McDonald´s é condenado por deboche de funcionários

O McDonald´s foi condenado ao pagamento de indenização no valor de R$ 5 mil, a título de danos morais, por mau atendimento em uma das lojas da rede.

American Airlines terá que pagar indenização por cancelamento de voo

A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio condenou a American Airlines a pagar indenização, a título de dano moral, por cancelamento de um voo.

Mulher consegue anular o casamento ao descobrir que o marido era pedófilo

TJ condena Estado do Rio por morte de detento

Os desembargadores decidiram rejeitar o pedido do Estado e mantiveram a sentença, de 1ª instância.

STJ e Justiça Federal regulamentam licença-maternidade de seis meses

Servidoras do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do Conselho da Justiça Federal (CJF) e dos órgãos de primeiro e segundo grau da Justiça Federal já têm direito à licença-maternidade de seis meses.

1ª Turma: filho que prestou serviço no cartório do pai não tem vínculo com Estado

Na sessão desta terça-feira (9), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) acolheu, por unanimidade, um Recurso Extraordinário (RE 457544) do Rio Grande do Norte.

Pedido para eximir-se do encargo de tutor ou curador

Modelo de Petição.

Padrasto que agrediu enteada vai indenizá-la moralmente

Médico credenciado não é considerado funcionário público

A 4ª Câmara de Direito Público do TJ, em processo sob relatoria do desembargador substituto Jânio Machado, manteve sentença da Comarca da Capital que negou o pagamento de verbas trabalhistas e estatutárias aos médicos Pedro Luiz de Oliveira e Elio Raul Fortunato de Parra, por não se configurar vínculo empregatício entre os apelantes e o Estado.

Professor condenado por atentado violento ao pudor

Estupro. Vítima menor de 14 anos. Violência presumida. Provas contundentes da autoria e materialidade delitivas. Confissão.

Vítima de bala perdida ganha direito a indenização e pensão vitalícia

Município deve indenizar paciente por perda de exame médico

Tribunal garante prótese importada para paciente carente

CCJ aprova pena maior para quem utilizar menores em ações criminosas

Indenização para taxista que teve perna mecânica danificada

TJ aumenta pena de rapaz que matou menina de 5 anos

Homem é condenado por manter relação sexual com menor

Mantida indenização para filhas de vítima do atirador do Shopping Morumbi

Locadora é absolvida pelo TJMG por falta de prova